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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 17:45
Causador de acidente pode ter carro alienado para a vítima
trânsito possa ser temporariamente alienado em favor da vítima.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 18:10
Empresa não pode ser responsabilizada por atropelamento com carro alienado
Segundo entendimento do órgão colegiado, os autos comprovam que na época do atropelamento o veículo já não pertencia à empresa. Processo foi julgado extinto
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 09:11
Montadora não vai responder por erro de concessionária que vendeu carro alienado
consumidor não conseguiu a transferência porque o veículo continuava alienado
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 13:23
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Receptação culposa (CP, art. 180, § 3º). Não caracterização do pagamento de preço.
Conjunto probatório anêmico. Culpa não demonstrada. Objeto alienado por pessoa do relacionamento do agente.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 18:30
TJPR reforma sentença para majorar o valor da indenização por dano moral em favor de vítima de estelionato
estelionato que teve seu carro alienado fiduciariamente por terceiro falsário
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 12:11
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Sequestro de Veículo de Terceiro
Veículo alienado fiduciariamente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 09:41
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.
dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado" (Súmula 132 do STJ).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Evicção. Contrato oneroso. Responsabilidade objetiva do alienante. CDC. Denunciação da lide. Princípio da boa-fé contratual. Responsabilidade pela evicção.
Reconhecido judicialmente o direito originário de terceiro à posse e à propriedade do bem alienado
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 17:23
Processual civil e tributário.
Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:45
Concessionárias devem pagar multa e fornecer carro novo
Autor da ação alegou que após 30 dias de uso, o Pálio zero quilômetro apresentou focos de ferrugem e diversos problemas
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 12:59
Vítima de carro que transitava na contramão será indenizada
"...foi flagrada a conduta do motorista que conduzia o automóvel em estado de embriaguez, imprimindo alta velocidade e na contramão?, ressaltou o magistrado
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 15:13
Seção aprova súmula sobre cabimento de monitória para haver débito de venda de bem dado em garantia
de o credor ajuizar ação monitória para receber saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 14:45
Bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora
De acordo com o entendimento da Turma, o domínio do objeto de alienação já não pertence ao executado, mas a um terceiro, o qual está alheio à relação jurídico-tributária
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 12:57
Liberação de veículo alienado gera indenização
O Departamento Estadual de Transito do Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, ao pagamento de indenizações, por danos materiais e morais, no valor de R$ 11.400.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 19:20
Provada propriedade do comprador de veículo alienado e não transferido
Segundo o magistrado, a ausência de transferência do veículo constrito não infirma a propriedade e posse do bem, que efetivamente ficou comprovada pelo embargante.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 11:38
Bem alienado pode ser penhorado para quitar dívida trabalhista
Decisão unânime da Primeira Turma do TRT reconheceu que é possível a penhora de bem alienado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Abril de 2020 - 13:33
Concessionária terá que indenizar consumidor por vender carro com defeito
Ele receberá R$ 20 mil a título de indenização por danos morais e de R$ 28.609,25 pelos danos materiais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Busca e Apreensão - Alienado Fiduciariamente - Prisão -Costa Rica
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:30
Cliente é indenizado ter seu nome permanecido em veículo alienado
Empresa Triton Automóveis foi condenada a pagar a um cliente a quantia de R$ 7 mil, a título de compensação por danos morais, por não ter transferido a propriedade do veículo do nome do cliente e, por isto, este passou a ser cobrado em virtude de multas e impostos pelo DETRAN/RN